TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Rodovias recebem só 2% do previsto

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Senador tem assegurado direito à indenização

Mais segurança no réveillon

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.

TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista

No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.